Passe Livre para Pessoas com Deficiência
Uma observação importante que pouca gente sabe, é que ao solicitar o passe livre interestadual, as pessoas com deficiência que recebem o BPC não precisam levar o formulário para ser preenchido pelo médico. Basta apenas informar que recebe o BPC no formulário de solicitação do passe livre via internet que aparece a informação que beneficiários do BPC estão dispensados da apresentação do atestado médico.
Antes de irmos aos formulários, deixamos alguns links úteis para consultar as linhas de ônibus e saber quais delas aceitam o passe livre, que no caso são as linhas convencionais.
Além disto, disponibilizamos o link para consultar os horários das linhas intermunicipais e interestaduais, além da página da ClickBus, por onde é possível marcar passagem utilizando o passe livre interestadual.
Caso não seja possível marcar diretamente pelo aplicativo móvel da ClickBus, recomenda-se marcar pelo computador.
Caso alguma empresa não permita marcar pela ClickBus, a marcação pode ser feita também pelo WhatsApp de cada empresa. Para isto, disponibilizamos abaixo alguns números de WhatsApp, mas, caso você conheça algum que não esteja nesta página, pedimos que por favor, nos informe pelo Fale Conosco, ou então pelo WhatsApp +5554999488321
- Página do Passe Livre Interestadual
- Consultar na página do Busca ônibus, os horários e vagas disponíveis dos ônibus interestaduais e intermunicipais
- Página do ClickBus, para marcação de passagens no passe livre interestadual.
Observação: Lembre-se que beneficiários do BPC nunca precisam apresentar laudo médico e que pessoas com deficiência permanente também estão dispensadas do laudo médico na renovação.
E se eu não conseguir marcar a passagem?
É muito comum as empresas criarem dificuldades para não marcar o passe livre ou para remarcar a passagem. Desculpas como tempo de antecedência ou tempo de espera para marcação ou remarcação e indisponibilidade de datas são frequentemente utilizadas para tentar dificultar a vida dos usuários menos informados que não sabem que cada reclamação gera uma multa de no mínimo 4 mil Reais contra a empresa. Por isso, é necessário que os usuários façam o máximo de reclamações possível para que as empresas passem a respeitar este direito.
As denúncias e reclamações referentes às empresas de ônibus que cometerem abusos ou discriminação contra o usuário ou desrespeitarem o direito ao passe livre, devem ser feitas diretamente na Agência Nacional dos Transportes Terrestres, ANTT, que possui sala de fiscalização na maioria das rodoviárias brasileiras. Nestes casos, procure a sala da ANTT e solicite ao fiscal que te ajude a solucionar os problemas e exija quando for o caso, a lavratura de uma ocorrência e multa contra as empresas. Só assim conseguiremos fazer valer o direito dos usuários do passe livre.
Caso não exista sala da ANTT na rodoviária, ligue para o telefone 166, e lembre-se de guardar o bilhete de passagem, e se possível, número do ônibus e nome do motorista, ou do atendente do guichê.
Após registrar a sua denúncia,
clique aqui para consultar andamento da denúncia na ANTT
Além de registrar denúncia na ANTT, é muito importante denunciarmos as empresas também na ouvidoria do Ministério Público do seu estado. Isto se faz pelo telefone 127. Caso este número não funcione no seu estado, consulte o número da ouvidoria no Google ou nas inteligências artificiais.
Agora vem a parte mais importante, que é denunciarmos no Ministério Público Federal. Isto se faz apenas pela internet, clicando no link abaixo. Ao registrar sua denúncia, é necessário incluir o protocolo da reclamação que você fez na ANTT.
Clique aqui para protocolar uma denúncia no Ministério Público Federal
PASSE LIVRE DAS REGIÕES METROPOLITANAS E INTERMUNICIPAIS
Clique no nome de cada estado para acessar as instruções e formulários de solicitação do passe livre intermunicipal.
REGIÃO SUDESTE
- Bilhete único de São Paulo capital
- Passe livre intermunicipal de São Paulo
- Rio de Janeiro intermunicipal (SecTran)
- Minas Gerais intermunicipal (SindPasse)
- Espírito Santo